Política de Privacidade
A Fundação Círculo de Leitores está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos candidatos ao Prémio Literário José Saramago. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais vigentes.
Pretendemos que os candidatos conheçam os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento 2016/679/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD”) e Lei n.º.
1. QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
No âmbito do Prémio Literário José Saramago, a Fundação Círculo de Leitores1 (doravante também designada por “Responsável pelo Tratamento”) poderá tratar os seus dados pessoais, como responsável pelo tratamento, para submissão, avaliação da sua candidatura e atribuição do prémio, quando aplicável.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o RGPD como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
3. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE?
Os dados pessoais recolhidos serão tratados, nos termos do Regulamento do Prémio Literário José Saramago para submissão, avaliação da sua candidatura e atribuição do prémio, quando aplicável.
O fundamento de licitude será a necessidade do tratamento para assegurar o cumprimento das obrigações a que as partes se vinculam nos termos do Regulamento do Prémio Literário José Saramago (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). A não recolha dos dados pessoais inviabilizará a participação do titular dos dados no Prémio Literário José Saramago.
4. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS?
A Responsável pelo Tratamento recolherá os seus dados pessoais através dos formulários disponibilizados para submissão da candidatura. Os dados pessoais recolhidos incluem o seu nome, email, pseudónimo, número de telemóvel, morada, nacionalidade, data de nascimento e quaisquer dados pessoais que possam constar da própria obra.
Os dados pessoais recolhidos são preferencialmente tratados em formato digital, de forma encriptada e segura.
5. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais serão tratados durante o período estritamente necessário para garantir a boa submissão, avaliação da sua candidatura e atribuição do prémio, quando aplicável.
Os dados pessoais serão tratados durante o período estritamente necessário para garantir a boa submissão, avaliação da sua candidatura e atribuição do prémio, quando aplicável.
6. QUE DIREITOS TEM O TITULAR DOS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável o Titular dos Dados goza dos seguintes direitos:
6.1. DIREITO DE ACESSO
Poderá obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, e não existam restrições legais, uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
6.2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos assim como que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
6.3. DIREITO AO APAGAMENTO
Nos termos legalmente previstos pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. A Responsável pelo Tratamento poderá recusar-se a dar provimento ao seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento seja exigido para cumprimento de uma obrigação legal.
6.4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
O Titular dos Dados poderá obter a limitação do tratamento quando: a) contestar a exatidão dos dados pessoais; b) o tratamento for ilícito e o titular solicitar a limitação por alternativa ao apagamento; c) a Responsável já não precisar dos dados para a finalidade original, sendo estes requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e; d) quando o Titular se tiver oposto ao tratamento, até se averiguar se os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados.
6.5. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS
Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o Titular tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
6.6. DIREITO DE OPOSIÇÃO
Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento.
6.7. DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO
Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tal não invalida, no entanto, a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O Titular dos dados poderá contactar o responsável pelo tratamento para exercício destes direitos através dos seguintes meios:
Endereço de email: [email protected]
Morada: Rua Professor Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa
Telefone: +351 217 626 000
Poderá ainda contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Responsável pelo Tratamento através do endereço de email [email protected].
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular dos Dados tem o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da Responsável pelo Tratamento, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
7. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
A Responsável pelo Tratamento poderá comunicar os seus dados pessoais a determinadas entidades subcontratadas que lhe prestem serviços. Tal será, por exemplo, o caso de entidades que prestem serviços de suporte de sistemas informáticos. Qualquer entidade subcontratada tratará os dados em nome e por conta da Responsável pelo Tratamento, e na estrita obrigação de seguir as instruções da mesma. A Responsável pelo Tratamento assegura que tais entidades oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrada com as mesmas.
A Responsável poderá ainda transmitir os dados pessoais do Titular dos Dados a entidades terceiras quando julgue tais comunicações como necessárias e adequadas: (i) para finalidades lícitas à luz da legislação aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens de entidades administrativas ou judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
8. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODERÃO OS SEUS DADOS SER TRANSFERIDOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU?
A Responsável pelo Tratamento não planeia levar a cabo quaisquer transferências de dados para países terceiros no contexto das operações de tratamento de dados associadas ao Prémio Literário José Saramago.
No entanto, caso venha a ser necessário transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo no contexto da utilização de determinados prestadores de serviços de suporte de sistemas informáticos, a Responsável pelo Tratamento implementará as medidas necessárias para garantir que estas transferências cumprem a legislação aplicável e que é garantido um nível de proteção essencialmente equivalente aos dados pessoais dos Titulares. Tal poderá ser atingido, por exemplo, ao assegurar a existência de uma Decisão de Adequação da Comissão Europeia relativamente ao país de destino ou através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo e, se necessário, implementação de medidas suplementares.
9. COMO PODERÁ TOMAR CONHECIMENTO DE ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA?
A Responsável pelo Tratamento reserva-se ao direito de, a qualquer momento, e por qualquer razão que considere pertinente, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente refletidas na página associada ao Prémio Literário José Saramago. Sugerimos que os Titulares consultem regularmente esta página para ficarem a par de quaisquer alterações. Sem prejuízo, caso estas alterações impliquem uma alteração substancialmente relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Responsável pelo Tratamento notificará os Titulares dos Dados através dos dados de contacto que lhe tenham sido disponibilizados.
1 Pessoa coletiva com sede na Rua Professor Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa, registada sob o número único de pessoa coletiva 503476080.
Data de atualização: 15 de dezembro de 2021